JL - Jornal de Londrina

Do texto distribuído pelo comitê do Passe Livre:
“O abaixo assinado refere-se ao aumento da tarifa e à demissão dos cobradores. Tal conteúdo demonstra que a CMTU e segurança do terminal agem prontamente em defesa dos interesses da Grande Londrina, contra a população e os cobradores”.

O movimento marcou nova manifestação para amanhã, às 10 horas, no Calçadão, em frente ao Banco do Brasil.

A exemplo do que aconteceu em outubro de 2007, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) proibiu uma atividade pacífica do Comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo, que colhia assinaturas para um abaixo-assinado contra o aumento da passagem de ônibus na cidade. De acordo com membros do comitê, a atividade, realizada ontem, durou menos de um minuto: seguranças do terminal e um Policial Militar impediram a manifestação.

A CMTU, que não consegue controlar, por exemplo, a venda de DVDs e CDs piratas dentro dos terminais, parece se colocar acima da Constituição Federal, que garante o direito à liberdade de expressão e de pensamento.

Entre todos os temas e emendas com potencial de combustão no debate sobre o Profis, uma se destaca. Trata-se da emenda que desobriga o contribuinte que conseguir retirar a ação de execução não pague os honorários advocatícios dos advogados da prefeitura. O texto original admite a retirada de processos, contanto que o contribuinte assuma o pagamento dos honorários advocatícios e das custas. A emenda retira os honorários da conta.

Os advogados da prefeitura, já contrariados com a escolha de Vicente Marques para a Procuradoria (a pedido do prefeito, eles fizeram votação e escolheram outro nome) podem ficar ainda mais irritados caso essa emenda seja aprovada.

Pelos cálculos do secretário de Governo, José do Carmo Garcia, são cerca de 80 mil processos que podem ser retirados. Levando em conta que as custas sairiam no mínimo por R$ 200, só de custas esses processos representariam R$ 16 milhões.

Joel Garcia (PDT), que é líder do prefeito na Câmara e ao mesmo tempo presidente da Comissão de Justiça, tem reunião agora à tarde com o secretário da Fazenda, Denílson Novaes. Ele levou ao secretário as emendas feitas ao Profis.

Novaes tem dito a interlocutores que as emendas apresentadas por vereadores podem ser avaliadas, mas alega que em alguns casos não há possibilidade de negociação. Um deles é o limite de R$ 150 para perdão da dívida. Já tem emenda aumentando esse limite para R$ 500.

Já existem queixas contra o estilo de Joel Garcia (PDT), líder do prefeito Barbosa Neto (PDT) na Câmara. A acusação é de que ele estaria “tratorando”, ao não cumprir a promessa de retirar de pauta por três sessões os projetos do Profis e da “Cidade Limpa” para que os vereadores possam elaborar suas emendas. Com menos tempo, alguns vereadores tiveram que decidir em qual dos projetos apresentariam emendas.

Em sua defesa, Garcia alega que a apresentação de emendas aos projetos faz com que a matéria seja retirada de pauta automaticamente, o que dá o tempo necessário para que os vereadores elaborem novas emendas.

O presidente da Câmara, Padre Roque (PTB) é autor de uma das 15 emendas feitas ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que tramita na Câmara Municipal. A emenda permite parcelamento em até 180 meses (15 anos) para quem tem dívidas superiores a R$ 200 mil. A parcela sairia em pouco mais de R$ 1 mil.

A CEI da planilha apresenta segunda-feira relatório parcial dos seus trabalhos. Deve apresentar uma planilha, numa entrevista coletiva marcada para as 10 horas. Na avaliação dos membros da CEI, o relatório parcial deve apontar supervalorização nos preços dos itens que constam da planilha que fundamentou o último aumento da passagem.

Tito Valle argumentou que "o terminal está estrangulado, as ruas centrais não suportam o tráfego de ônibus”, defendeu que o teatro seja construído na Zona Norte, seu reduto eleitoral e que haja “um amplo debate na cidade sobre a localização do teatro”.

Joel Garcia fez coro com a tese, argumentando que “o terreno está localizado na confluência de duas grandes vias” e disse que vai encaminhar um pedido para que o Ippul estude essa hipótese.

Márcio Almeida (PSDB), autor de um projeto de lei determinando a construção do teatro no local onde está previsto atualmente, disse que “esse encaminhamento piora a situação para o lado do prefeito" e que "tirar do bolso do colete uma ideia que nunca se cogitou é totalmente fora de propósito”, reagiu o tucano, que classificou a proposta como “um subterfúgio sem pé nem cabeça”.

Os vereadores Tito Valle (PMDB) e Joel Garcia (PDT) inauguraram a doutrina do “Velho Guerreiro” na discussão do teatro municipal. Como dizia Chacrinha: “eu estou aqui para confundir e não para explicar”.

Essa é a única explicação possível para a tese levantada pelos dois vereadores na sessão de hoje. Ambos defendem que o teatro municipal não seja construído na área do marco zero, que foi “doada” por um grupo de empresários com esse objetivo. Como não tinham outra explicação para a mudança, além do lucro que o empresário teria com a valorização do terreno (os empresários doaram algo em torno de um terço da área que a eles pertence, área que se valorizaria muito com o teatro), lançaram essa: construir um terminal urbano no local, ideia que não foi cogitada nunca antes na história deste país.

Existem alguns desencontros nos dez depoimentos tomados nos últimos dias. Uma delas é sobre a localização do escritório político de Barbosa Neto na cidade. Em seu depoimento, Antônio Carlos Mangilli disse que sua função como assessor parlamentar era “atender prefeitos, vereadores e o público em geral” e que “esse atendimento era centralizado na própria TV Tropical (emissora que veiculava o programa), local onde funcionava uma espécie de escritório político do parlamentar”.

Jannani, o chefe de gabinete, nega. Segundo ele, a função da sua esposa, Dulcinéia Jannani, que também era assessora parlamentar, era “cuidar do escritório político de Barbosa Neto”. Jannani afirmou que o escritório ficava na sua casa. Ao contradizer Mangilli, Jannani justificou o fato da sua esposa ter dito que trabalhava em casa, “atendendo telefonemas de pessoas interessadas em conversar com o deputado”.