JL - Jornal de Londrina

A Prefeitura de Londrina vai tentar reabrir os prontos-socorros dos hospitais filantrópicos na Justiça. A ideia é pedir um mandado de segurança que obrigue as instituições a voltar a atender a população. Também será solicitado o descredenciamento dos hospitais parados no Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento está suspenso desde a manhã de sexta-feira (13) na Santa Casa, Evangélico e Infantil, quando os médicos pedirem demissão das escalas de plantão.

“Os hospitais chegaram ao extremo de colocar tapume em um hospital filantrópico. Isso é um absurdo”, declarou o secretário de Gestão Pública, Marco Cito. O secretário apresentou ainda um balanço parcial de uma auditoria que está sendo realizada no contrato dos incentivos. “Encontramos 84 médicos com escala dupla, ao mesmo tempo na Santa Casa e no Evangélico”, afirmou. Além disso, Cito apontou valor de pagamentos acima do praticado no mercado e atendimento de média e alta complexidade para pacientes de fora de Londrina.

O secretário ressaltou não ser o descredenciamento a vontade da prefeitura, mas avaliou a medida como “extrema”. “[Se houver o descredenciamento] vamos ter que ampliar a nossa rede, os hospitais Zona Norte e Zona Sul, o próprio HU, além dos postos de Saúde. Só com o valor dos incentivos, daria para contratar 200 médicos ganhando R$ 3 mil cada”, afirmou Cito. Segundo o secretário, médicos que faziam escala dupla ganhavam R$ 160 em cada hospital.

Cito apontou ainda que os médicos recebem R$ 60 pelas consultas do SUS. “Se o profissional fizesse 20 atendimentos e 20 plantões no mês, ele ganharia quase R$ 6 mil. Enquanto um convênio particular paga em média R$ 40 e outros pagam até R$ 50, o município pagava R$ 60. Quem quer perder um contrato desse? Ninguém quer perder, por isso estamos sendo pressionados”, criticou o secretário.

Do outro lado, o superintendente da Santa Casa, Fahd Haddad, disse não poder comentar o resultado preliminar dessa auditoria por avaliar como “fofoca”, já que a “prefeitura não fala o que está acontecendo”. “Eles podem até pedir [o descredenciamento], mas onde vão atender essas pessoas? Se eles têm onde suprir, aí sim. Mas vão tirar o doente de Londrina? Essas ameaças não levam a nada, são só no calor do momento. Não é por aí o caminho”, questionou Haddad.

Sobre o descredenciamento, Haddad afirmou: “Eu preciso ver isso melhor, porque não estou sabendo de nada. Está havendo muita informação. O que eu posso falar é que existe um contrato que [a prefeitura] descumpriu e ninguém conversou com os hospitais”, disse.

Os médicos suspenderam o atendimento porque a prefeitura interrompeu o pagamento de incentivos a plantonistas à distância, feito desde 2007 a partir de um contrato. O município alega que o repasse é irregular porque o recurso vem do Ministério da Saúde. Pressionado, a prefeitura aceitou fazer o pagamento das parcelas atrasadas, mas depositou em juízo a primeira delas no dia 9.

O depósito em juízo desagradou a categoria, que decidiu pela paralisação na sexta-feira. Na quinta-feira (12), a prefeitura enviou à Câmara um projeto que regulariza os pagamentos. A proposta foi aprovada em regime de urgência na quinta e, em segunda discussão, na sexta. Entretanto, os médicos ainda não analisaram o projeto, que prevê o pagamento de R$ 566.352 referente a julho deste ano, em 72 horas após a publicação, além do depósito, em cinco parcelas mensais a partir de 16 de dezembro, do restante.

“Houve assembleia dos profissionais no sábado, mas não foi possível apreciar a proposta por falta de quórum e porque não compareceram representantes da prefeitura para esclarecer. A proposta não foi feita aos hospitais, mas foi feita à Câmara”, disse o superintendente da Santa Casa. Novas assembleias, tanto da Santa Casa quanto do Evangélico, estão marcadas para a noite de segunda-feira (16).

Atendimentos particulares e de outras cidades

“O médico tinha que ficar à disposição de pacientes do SUS, mas ele atendia outros planos de saúde particulares”, declarou o secretário de Gestão Pública, Marco Cito. De acordo com ele, era recorrente que médicos ficassem de sobreaviso à distância, recebendo do SUS e, em caso de serem chamados, atendendo pacientes particulares. “Ele teria que atender somente pacientes do SUS, mas atendia outros convênios.”

Atendimentos de média e alta complexidade, de acordo com Cito, são feitos a pessoas de outras cidades também. “Estatisticamente a maioria são para outras cidades. São 45% de atendimentos para pessoas de Londrina. E a prefeitura pagava para essas pessoas de outra cidade serem atendidas”, questionou o secretário.