JL - Jornal de Londrina

A implantação do sistema de fiscalização com radares móveis pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) repercutiu ontem na Câmara Municipal. A Casa aprovou um requerimento de autoria do vereador Joel Garcia (PDT), no qual ele cobra um posicionamento da Procuradoria do Município com relação ao Recurso Especial 817.534, que tem origem em Belo Horizonte (MG), julgado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso especial proposto pelo Ministério Público questiona a aplicação de multas por sociedades de economia mista. Na avaliação de Garcia, essa seria a situação da CMTU, o que anularia a validade das multas aplicadas em Londrina. As multas questionadas na capital mineira foram aplicadas pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).

“Em vez de fazer uma coisa séria, com campanha educativa nas escolas e faculdades, CMTU inventa de usar radar móvel”, disparou Garcia. Ele aproveitou para retomar à postura adotada em junho, quando deixou a liderança do prefeito Barbosa Neto (PDT) na Câmara e criticou a Administração municipal. “Já se passaram 200 dias de governo e não tem um projeto sério para o trânsito. O primeiro que entrar com um ação consegue anular as multas”, completou.

Garcia também retomou o velho discurso da “indústria da multa”, que volta e meia aparece nas discussões sobre as infrações no trânsito. Para sustentar seu discurso, o pedetista usou levantamento obtido junto à CMTU sobre o volume de multas aplicados na cidade entre abril de 2008 e abril deste ano. Os números variam de R$ 303 mil no primeiro mês para R$ 858 mil em setembro de 2008. Nos outros meses há oscilações.

Procurado pelo JL, o diretor de Trânsito da CMTU, Sérgio Dalbem, disse que os casos devem ser analisados isoladamente. Ele afirmou que no caso da CMTU há legislação que dá competência à Companhia para fiscalizar o trânsito, convênio da Prefeitura de Londrina com a Polícia Militar para que a fiscalização seja feita por ambos. Segundo ele, a CMTU está enquadrada nos artigos do Código Nacional de Trânsito.

Dalbem rechaçou a tese da “indústria da multa”. “Qualquer cidadão pode constatar que há inúmeras infrações de trânsito que não são punidas por falta de fiscalização”, declarou o diretor de Trânsito da CMTU. “Há uma indústria da morte”, completou. Segundo Dalbem, discursos dessa natureza mostram que “é mais valorizada a não fiscalização do que um trânsito seguro, com menos mortes e menos feridos”.

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